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Governo de Portugal propõe mudar Código Civil para permitir casamento gay

19 de dezembro de 2009

/ by Samuel Rodrigues
O governo socialista de Portugal aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei para permitir o casamento homossexual, mas sem a possibilidade de adoção, que agora será debatida no Parlamento, onde duas iniciativas similares foram derrotadas no ano passado.


Diferentemente de outras propostas similares, às quais a formação governista se opôs, porque não estavam em seu programa eleitoral, desta vez, a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo é iniciativa do próprio Partido Socialista (PS), que a inseriu no programa de governo após a vitória nas eleições parlamentares de outubro.


Embora não tenha mais a maioria absoluta, o governo busca apoio de outros partidos de esquerda para aprová-la.

A proposta altera o Código Civil português, removendo a definição de casamento como a união entre duas pessoas de sexos diferentes, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, acrescentando que o governo vai enviar a proposta aos parlamentares para debate, provavelmente em janeiro.


O ministro destacou que o texto "não contempla a possibilidade de adoção por casais homossexuais".

Se aprovada pelo Parlamento, a proposta de lei segue para o conservador presidente Aníbal Cavaco Silva, que poderá ratificá-la ou vetá-la. O veto pode ser derrubado pelo Parlamento.


Se não houver veto presidencial, a primeira cerimônia do casamento entre homossexuais poderá acontecer em abril --um mês antes de uma anunciada visita oficial de quatro dias do papa Bento 16 ao país.


Os esforços de introduzir o casamento gay em Portugal --um país esmagadoramente católico-- enfrentaram forte resistência de grupos religiosos e de parlamentares conservadores.

Ao contrário da descriminalização do aborto que precisou de dois referendos --o primeiro, em 1998 teve a vitória do "não", antes do sim" em 2007--, o governo socialista excluiu, desta vez, a organização de uma consulta popular exigida por uma parte da direita, por socialistas católicos e pela Igreja Católica.


A iniciativa governamental motivou reações díspares das duas principais organizações de homossexuais portuguesas, que, em um caso, elogiaram o projeto e, em outro, a consideraram insuficiente.


A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA) qualificou a proposta de "histórica" e ressaltou que "põe fim à discriminação do acesso ao casamento".

Já o movimento Panteras Rosas, também muito ativo na defesa dos direitos dos homossexuais, considerou a lei "covarde", por não incluir a possibilidade de adoção.

O casamento gay é permitido atualmente em cinco países europeus --Bélgica, Holanda, Espanha, Suécia e Noruega.

Na semana passada, o Parlamento da Áustria aprovou a lei de união civil entre casais do mesmo sexo, que entra em vigor em 1º de janeiro. Embora garanta aos casais gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais, inclusive direito a pensão em caso de morte de um dos cônjuges, a medida determina que as uniões não poderão ser feitas em um cartório civil, o que foi alvo de críticas de ativistas por distinguir as duas formas de associação.
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