Ministra do STJ defende união entre pessoas do mesmo sexo


Nancy Andrighi pediu aos juízes que decidam sobre a questão de forma “harmoniosa”

A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta sexta-feira (25) o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

Durante discurso no 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetiva, ela criticou a “lacuna legal” de garantia a esses casais e pediu que os juízes decidam sobre a questão de forma “harmoniosa”.

- A legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma expansiva [em relação à união de casais heterossexuais] para que o sistema jurídico ofereça a devida proteção à união dos homossexuais, o que consistirá num resultado natural da evolução concebida no imaginário social como necessária útil e desejada pelas pessoas e pelas comunidades.

De acordo com a ministra, a vida moderna tem formado famílias com os mais diversos arranjos, que devem ser tratados da mesma maneira.

- É claro que o Direito não regula sentimento, mas define relações com base nele geradas.

A ministra também citou o PNDH-3, a terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos, de 2009, que por defender a universalização de direitos em contextos de desigualdades pode ser usada nos julgamentos.

- Basta buscar legislação em vários pontos para decidir, diante da omissão do nosso Parlamento, com base na igualdade.

Agência Brasil

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